POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

 

 

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é adotada, na presente data, sob a égide da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, pela GRACIANO R. AFFONSO S/A VEÍCULOS, inscrita no CNPJ/MF sob nº 43.952.001/0001-49, com sede na Avenida 7 de Setembro, 1.555, Araraquara/SP (“GRACIANO”), com o objetivo de proteger e dar a devida transparência ao TRATAMENTO de DADO(S) PESSOAL(AIS) de propriedade do(s) TITULAR(ES)”, conforme definições constantes da Cláusula Primeira, abaixo.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA DAS DEFINIÇÕES

 

1.1.      Nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, os termos abaixo possuem os seguintes significados, exceto se expressamente indicado de outra forma:

 

ANPD”: significa Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

CONTRALADOR”: significa a pessoa a quem compete as decisões referentes ao TRATAMENTO de DADO(S)PESSOAL(AIS)”, que para fins da presente, correspondente à GRACIANO.

 

DADO(S) PESSOAL(AIS)”: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, sozinha ou acompanhada de outros dados, identifique e/ou possa identificar uma pessoa física, tais como: nome, estado civil, profissão, data de nascimento, número da Cédula de Identidade -RG, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, número de telefone fixo e/ou celular, endereço residencial e/ou comercial, número de protocolo de internet (IP), endereço de correio eletrônico (e-mail), dados bancário (número de conta bancária, número de cartões de crédito ou débito, etc.), perfil financeiro, geolocalização, placa e chassi de veículo, dentre outros.

 

DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa física, a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, em especial, laudo médico para condutor portador de deficiência física/incapacidade para conduzir veículos obtido junto ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran, ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.


 

ENCARREGADO”: significa a pessoa indicada pelo “CONTROLADOR” para atuar como canal de comunicação entre o “CONTROLADOR”, o(s) “TITULAR(ES)” de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e a “ANPD”, que pode ser contatado por meio do seguinte correio eletrônico (e-mail), a saber: encarregado-lgpd@graciano.com.br

 

F&I”: significa a prestação de serviços de finance and insurance ao(s) TITULAR(ES)”.

 

TITULAR(ES)”: significa qualquer pessoa física cliente e/ou potencial cliente do CONTROLADOR”, incluindo, mas não se limitando, aos usuários do presente website, a quem se referem o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS) objeto de TRATAMENTO”.

 

TRATAMENTO”: significa toda e qualquer operação realizada sobre o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, incluindo, mas não se

limitando, a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

LGPD”: significa a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

 

OPERADOR(ES)”: significa pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o TRATAMENTO de DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou de DADO(S) PESSOAL(AIS)

SENSÍVEL(IS) em nome do CONTROLADOR”, incluindo, mas não se limitando, colaboradores (empregados, diretores e funcionários) do “CONTROLADOR”, a GENERAL MOTOR DO BRASIL – GMB, despachantes, seguradoras, instituições financeiras e órgãos públicos.

 

CLÁUSULA SEGUNDA

DACOLETA DE DADO(S) PESSOAL(AIS)

 

2.1.            A GRACIANO poderá coletar o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)” do(s) “TITULAR(ES)das seguintes formas, a saber: (i) por meio do fornecimento pelo(s) TITULAR(ES) no momento de contato direto/cadastro em nossas lojas (sede e/ou filiais) ou, ainda, fornecidos remotamente por telefone, fax, por correio eletrônico (email), etc.; e/ou (ii) automaticamente quando da utilização do presente website, por meio de tecnologias padrões, tais como: cookies, caches, web beacon, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nosso website.


 

2.2.            É possível desabilitar, por meio das configurações de seu navegador de internet, a coleta automática de informações realizadas por tecnologias como cookies. No entanto, o(s) “TITULAR(ES)” devem estar cientes de que, se desabilitadas estas tecnologias, algumas funcionalidades de nosso website poderão não funcionar de maneira ideal.

 

2.3.            Ao fornecer o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, o(s) “TITULAR(ES)” aderem, automaticamente, a presente “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, declarando ter lido e entendido todas as suas cláusulas e condições.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DOTRATAMENTODE DADO(S) PESSOAL(AIS)

 

3.1.            Independentemente de quais DADO(S) PESSOAL(AIS) o(s) TITULAR(ES) fornecerem à GRACIANO e/ou forem automaticamente coletados pela GRACIANO, daremos “TRATAMENTO” apenas, àqueles estritamente relevantes e necessários para o atingimento das finalidades a seguir especificadas, a saber:

 

(i)                 venda de veículos automotores, acessórios e peças, incluindo para pessoas com deficiência – PcD;

 

(ii)               venda de produtos, peças e assistência em F&I;

 

(iii)            Análise de crédito / financiamento;

 

(iv)             assistência em licenciamento de veículo;

 

(v)               assistência técnica;

 

(vi)             análise de solicitações e reclamações;

 

(vii)           marketing, promoções e ofertas; e

 

(viii)        realização de pesquisas de mercado e satisfação.

 

3.2.            A GRACIANO assevera que, via de regra, não realiza TRATAMENTO de DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEIS”, sendo certo que nos casos em que o faz, por exemplo, o caso de Pessoas com Deficiência - PcD, o “TRATAMENTO” é realizado mediante consentimento específico.

 

CLÁUSULA QUARTA

DOCOMPARTILHAMENTO DE DADO(S) PESSOAL(AIS)


 

4.1.            O(s) “TITULAR(ES)” reconhecem que a GRACIANO, para venda de produtos e prestação de serviços, poderá compartilhar o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)” com “OPERADOR(ES)” para os estritos fins descritos nas alíneas “i” a “vii” da Cláusula Terceira, acima.

 

 

4.2.            O compartilhamento de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS) será feito mediante a prévia e expressa advertência do(s) OPERADOR(ES)” da obrigação de observância da LGPD e/ou, conforme o caso, da prévia assinatura de um “Termo de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais”.

 

CLÁUSULA QUINTA

DOS DIREITOS DOS TITULAR(ES)

 

5.1.            A GRACIANO garante ao(s) “TITULAR(ES)” de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, o pleno e efetivo exercício, a qualquer momento, dos seguintes direitos previstos na LGPD”, a saber:

 

(i)                 confirmação de que realizamos o TRATAMENTO de DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, conforme previsto na Cláusula Terceira, acima;

 

(ii)               acesso de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou, conforme o caso, de “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”;

 

(iii)            correção de DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS) que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

(iv)             anonimização, bloqueio ou eliminação de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS) desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD”;

 

(v)               portabilidade de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)” a outro fornecedor quando regulamentado pela “ANPD” e observados os segredos comerciais GRACIANO;

 

(vi)             eliminação de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”;

 

(vii)           informação sobre com quem compartilhamos o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”;


 

(viii)        informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e

 

(ix)             revogação do consentimento do(s) “TITULAR(ES)”, nos casos específicos em que o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) são tratados com base no consentimento do(s) TITULAR(ES)”.

 

CLÁUSULA SEXTA

DASEGURANÇA DE DADO(S) PESSOAL(AIS)

 

6.1.            A GRACIANO adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas, aptas a proteger o(s) “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)” de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação.

 

6.2.            A GRACIANO ou qualquer “OPERADOR” que intervenha em uma das fases do TRATAMENTO”, obriga-se a garantir a segurança de “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, nos termos definidos na LGPD.

 

6.3.            A GRACIANO comunicará à ANPD e ao(s) TITULAR(ES) a eventual ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante a partir do uso indevido de DADO(S)PESSOAL(AIS) e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”, nos termos da LGPD.

 

CLÁUSULA SÉTIMA

DOPRAZODE RETENÇÃO DE DADO(S) PESSOAL(AIS)

 

7.1. A GRACIANO opera de modo que o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) do(s) TITULAR(ES)” não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo que o necessário para atingir as finalidades para as quais são TRATADOS”. O(s) TITULAR(ES)” reconhecem que GRACIANO reterá o(s) “DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou, conforme o caso, o(s) DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)”: (i) por períodos estabelecidos por leis e regulações aplicáveis às atividades exercidas pela GRACIANO; e

(ii) pelo tempo necessário para o exercício regular de direitos da GRACIANO em processos judiciais e/ou administrativos.

 

CLÁUSULA OITAVA DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1.            A GRACIANO se reserva no direito de modificar o presente instrumento em qualquer de suas disposições, inclusive sem prévia notificação.


 

8.2.            Serão consideradas válidas, para todos os efeitos, as comunicações realizadas pela GRACIANO por meio dos dados cadastrais informados pelo(s) “TITULAR(ES)”.

 

8.3.            Compete ao(s) “TITULAR(ES)” proceder com eventuais atualizações nos seus dados cadastrais.

 

8.4.            Caso qualquer disposição deste instrumento seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis.

 

8.5.            Qualquer falha da GRACIANO para impor ou exercer qualquer disposição deste instrumento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito.

 

8.6.            A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento desta política.

 

8.7.              Nas hipóteses em que as alterações desta Política de “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais” decorram de mudanças nas nossas práticas de “TRATAMENTO” de DADO(S) PESSOAL(AIS)” e/ou “DADO(S) PESSOAL(AIS) SENSÍVEL(IS)” que dependam do consentimento do(s) TITULAR(ES)”, o(s) TITULAR(ES) serão solicitados a consentir com os novos tratamentos.

 

8.8.            Caso o(s) TITULAR(ES) tenham dúvidas ou reclamações a respeito desta Política de “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, poderão entrar em contato com nosso Data Protection Officer por meio do e-mail encarregado-lgpd@graciano.com.br.

 

CLÁUSULA NONA

DA LEGISLAÇÃO E FORO

 

9.1. Esta Política de “Privacidade e Proteção de Dados Pessoais será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a LGPD, sendo competente o foro de domicílio do(s) TITULAR(ES) para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

 

 

Araraquara/SP, 25 de fevereiro de 2021.

 

 

***